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O sistema de resposta para emergências externas do Pólo
Industrial de Campos Elíseos começou a ser implantado no ano de
1991, tendo como base o Processo APELL.
Tomando como referência a estrutura proposta para a implantação
do Processo APELL em Cubatão (SP), cujo lançamento havia se dado no
ano de 1989, foram estabelecidos um Grupo Coordenador e várias
subcomissões responsáveis pelo tratamento das questões técnicas
relacionadas ao desenvolvimento do Processo, tais como análise de
risco, meio ambiente, transportes, intercomunicações, serviço social
e saúde, relações com a comunidade etc.
O Processo APELL - Campos Elíseos era então diretamente conduzido
pela Superintendência da REDUC/PETROBRAS e reunia no seu Grupo
Coordenador representantes da refinaria e de outras empresas do
Pólo, membros do poder público municipal e estadual (Corpo de
Bombeiros, FEEMA, Polícia Militar) e das associações de moradores de
Campos Elíseos e Jardim Ideal.
As reuniões do Grupo Coordenador ocorriam mensalmente e, após um
certo tempo, a partir da solicitação de inclusão de outras
comunidades no Processo, a Federação das Associações de Moradores de
Duque de Caxias (MUB) foi indicada como representante destas
comunidades no APELL. Com isso, a área de abrangência do Processo
foi significativamente ampliada, passando a incluir não somente a
região sujeita aos efeitos diretos dos possíveis acidentes, mas
também as localidades situadas fora do perímetro de risco imediato
que, no entanto, pudessem ter alguma percepção do acidente ou ser
capazes de funcionar como áreas receptoras de população em caso de
necessidade de evacuação.
Com o objetivo de prestar assessoria técnica ao Processo, a
equipe do Grupo de Análise de Risco Tecnológico da COPPE/UFRJ foi
contratada pela REDUC/PETROBRAS e iniciou sua participação no
Processo APELL - Campos Elíseos em fevereiro de 1992.
A equipe da COPPE passou a ficar responsável pelas atividades de
articulação comunitária do Processo APELL, realizando visitas e
reuniões rotineiras com as comunidades e com a diretoria do MUB.
Estas reuniões com as comunidades tinham como objetivo promover a
difusão do APELL entre os moradores da região, através da
apresentação do Processo e de outras atividades correlatas
(identificação e registro dos problemas de cada comunidade,
discussão sobre os riscos de acidentes, fornecimento de noções sobre
orientação espacial e leitura de mapas etc.).
Após um período de interrupção, as atividades do Processo APELL -
Campos Elíseos foram retomadas no final de 1995, com base em uma
proposta formulada em conjunto pela equipe da COPPE e pelo grupo de
representantes da comunidade.
No plano de trabalho para retomada do Processo APELL
encontravam-se previstas e foram executadas as seguintes
atividades:
- Reuniões com os representantes das comunidades, visando
justificar a interrupção do Processo e propor a sua continuidade;
- Encontros com os chamados "multiplicadores", professores das
escolas do Distrito de Campos Elíseos, com a finalidade de
discutir formas de massificar a informação sobre o Processo;
- Consolidação de um grupo regular de acompanhamento das
atividades do Processo, formado por cerca de 70 representantes das
várias comunidades;
- Realização de uma nova Semana de Ações de Saúde;
- Cursos e seminários informativos sobre aspectos de segurança e
meio ambiente para o grupo de acompanhamento;
- Exercícios simulados de emergência envolvendo as comunidades
situadas nas áreas mais próximas às indústrias.
Durante o ano de 1997, dois fatos novos criaram a expectativa de
solução para alguns dos problemas que impediam ao Processo APELL -
Campos Elíseos a consecução dos seus objetivos:
-
A proposta de constituição de uma figura jurídica com
representantes das empresas, poder público e comunidades, que, com
base em um estatuto e orçamento próprios, fosse a entidade
responsável pelo sistema de resposta para emergências externas do
Pólo;
-
A retomada da Defesa Civil Municipal de Duque de Caxias e sua
reintegração ao processo.
Algumas reuniões foram realizadas, envolvendo representantes das
empresas, do poder público e das comunidades, porém nada de concreto
foi decidido.
Em 30 de junho de 1999, as empresas do Pólo Industrial de Campos
Elíseos firmaram um convênio com o Centro Industrial do Rio de
Janeiro (CIRJ), órgão da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro
(FIRJAN), visando criar as condições para a retomada do Processo
APELL. Este convênio previa a contribuição financeira das empresas,
com base em um rateio de cotas previamente definido, para um
orçamento anual que permitisse o desenvolvimento das atividades do
Processo.
Em outubro de 2001 foi criada a Associação das Empresas de Campos
Elíseos (ASSECAMPE), que passou a atuar como comissão coordenadora
do Processo APELL.
A estrutura organizacional do Processo APELL - Campos Elíseos
atualmente é a seguinte:
- Grupo Coordenador (ASSECAMPE) - com atribuições
decisórias quanto a diretrizes, a formação da Comissão Executiva e
aprovação do orçamento anual. Este grupo é composto pelos
responsáveis pelas indústrias participantes.
- Comissão Executiva - com atribuições de coordenação dos
programas motivacionais, elaboração de programas de treinamento
para o Grupo de Apoio Externo, coordenação dos simulados anuais,
divulgação geral do processo junto às comunidades e aos órgãos
públicos e aplicação e prestação de contas dos recursos do
Processo. Este grupo é composto por quatro integrantes titulares e
seus respectivos suplentes dos grupos de empresas (petróleo,
petroquímica, distribuidoras de derivados líquidos, distribuidoras
de gás).
- Plano de Auxílio Mútuo (PAM) - é composto pelos órgãos
de segurança industrial das empresas envolvidas no Processo APELL
e o GOPP (Grupamento para Operações com Produtos Perigosos) do
Corpo de Bombeiros.
- Grupo de Apoio Externo - com atribuições de orientação
e divulgação dos programas destinados à comunidade, tais como
treinamentos motivacionais e orientações de conduta segura durante
emergências. Atuam ainda na recepção e divulgação de comunicações
sobre emergências e como líderes nessas ocasiões. Este grupo é
coordenado pela Defesa Civil do Município de Duque de Caxias e
conta com a participação atual de 700 moradores. Além disso, os
seguintes órgãos fazem parte desse grupo:
- Guarda Municipal de Duque de Caxias - responsável
pela orientação do trânsito.
- Hospital de Saracuruna - apoio em situações reais e
simuladas sendo responsável pelo recebimento, transporte,
tratamento e triagem dos feridos.
- Hospital da Faculdade Unigranrio - apoio médico
voluntário em situações reais e simuladas sendo responsável
pelos primeiros socorros, triagem local e transporte dos
feridos.
- Cruz Vermelha - apoio médico voluntário em situações
reais e simuladas sendo responsável pelos primeiros socorros,
triagem local e transporte dos feridos.
- GOPP - Grupamento para Operações com Produtos
Perigosos do Corpo de Bombeiros.
- 60a. DP - delegacia policial responsável pela
segurança pública e patrimonial.
- 15o. BPM - batalhão da Polícia Militar responsável
pela segurança pública e patrimonial.
- GAM - Grupamento Aéreo Marítimo da Baía de Guanabara
(Policia Militar). Responsável pelo transporte aéreo e marítimo
de feridos em situações reais e simuladas.
- FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio
Ambiente.
Para fornecimento de comunicações sobre emergências, foram
fornecidos à comunidade rádios de comunicação que operam em faixa
específica, além de um rádio fornecido à Defesa Civil Municipal. Os
rádios fornecidos à comunidade ficam sob a posse de líderes
comunitários, a quem cabe repassar aos moradores as informações
recebidas. |
