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A idéia de estabelecimento de um Plano de Auxílio Mútuo (PAM)
entre as empresas do Pólo Industrial de Campos Elíseos começou a
tomar forma em 1991, como um dos desdobramentos da implantação do
sistema de resposta para emergências externas, efetuado com base no
Processo APELL. Constituindo desde o início um dos objetivos do
Processo APELL, a estruturação do PAM - Campos Elíseos (PAM-CE)
buscava formalizar e estender a outras empresas do Pólo uma prática
comum entre algumas delas, principalmente entre aquelas pertencentes
ao sistema PETROBRAS (REDUC, Transpetro, PETROFLEX, NITRIFLEX, entre
outras), que era a prestação de auxílio em caso de emergência
agravada. A estruturação do PAM-CE ocorreu no âmbito de uma das
subcomissões do APELL, a Subcomissão de Planos de Emergência e
Análise de Risco, tendo como ponto de partida a avaliação dos planos
internos de emergência e os recursos de combate disponíveis nas
empresas.
Em novembro de 1992, foi elaborada pela Subcomissão a primeira
proposta formal de criação do PAM-CE. Sua implantação, entretanto,
somente ocorreu um ano mais tarde, em 11 de novembro de 1993, sendo
signatárias do termo de adesão as seguintes empresas: BRASPOL (atual
POLIBRASIL), COPAGAZ, Transpetro/PETROBRAS, ESSO, MINASGÁS,
NITRIFLEX, NORTEGÁS BUTANO (atual NACIONAL BUTANO), PETROFLEX,
REDUC/PETROBRAS, TEXACO e SUPERGASBRAS. Além das empresas,
participam também do PAM-CE, desde a sua fundação, o 14o Grupamento
de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (14o GBM – Duque de
Caxias) e a Coordenação de Defesa Civil do Município de Duque de
Caxias. Atualmente, fazem parte também do PAM-CE as empresas
IPIRANGA, PETROBRAS DISTRIBUIDORA e SHELL.
O Funcionamento do PAM-CE
O funcionamento do PAM-CE é regido por um estatuto, assinado por
representantes legais das empresas, e por um procedimento
operacional padrão. Sua coordenação é efetuada por um coordenador
com o auxílio de um secretário, ambos representantes das empresas
participantes, eleitos para uma gestão anual. Reuniões ordinárias
mensais são realizadas com o objetivo de discutir questões
operacionais específicas e manter a integração entre as empresas e
outros órgãos participantes. Além destas, são realizadas também
reuniões extraordinárias sempre que necessário.
No procedimento operacional no PAM-CE estão descritos:
- As principais rotinas a serem seguidas tanto durante
emergências reais quanto na realização de exercícios simulados de
emergência;
- O sistema e a rotina de comunicações para emergências,
exercícios e testes;
- Os recursos mínimos colocados pelas empresas à disposição dos
participantes.
Exercícios Simulados de Emergência
Visando ao constante aperfeiçoamento das ações de resposta a
emergências agravadas no âmbito do PAM-CE, são realizados exercícios
simulados mensais que buscam, na medida do possível, reproduzir as
condições de uma emergência real. Os exercícios simulados são
realizados segundo uma programação anual e têm como base cenários
internos de emergência das empresas com possibilidade de
desdobramentos além da sua capacidade de controle com os recursos
próprios.
Em sua primeira fase, estes exercícios eram divulgados com
antecedência pelas empresas, sendo informado aos outros
participantes a data e horário de realização, o cenário acidental
postulado e as principais características técnicas das instalações e
dos recursos de combate a emergência envolvidos no exercício. Os
participantes também recebiam uma planta baixa das instalações com a
indicação do local da emergência simulada e suas vias de acesso, da
tática de combate e do ponto de reunião dos recursos do PAM-CE. Com
o objetivo de evitar preocupação entre a comunidade vizinha, esta
era alertada sobre a realização dos simulados através da
distribuição de panfletos e da colocação de faixas informativas.
Na fase seguinte, as empresas participantes do PAM-CE passaram a
ser informadas com antecedência somente sobre o mês em que cada uma
realizaria o seu exercício simulado. Atualmente, os exercícios são
realizados sem o fornecimento de nenhuma informação prévia.
No exercício simulado de emergência, de forma semelhante ao que
deveria acontecer em uma emergência real, a empresa sinistrada,
supostamente em uma situação na qual seus recursos internos não
sejam suficientes para o combate, solicita a ajuda das outras
empresas participantes do PAM-CE. Conforme instruções contidas no
procedimento operacional, a solicitação de auxílio deve ser efetuada
através de uma das centrais de atendimento de emergência (CAE), que
passa a acionar as empresas conforme a prioridade de acionamento
previamente definida.
Após acionadas, todas as empresas devem deslocar os recursos
compromissados com o PAM-CE para o ponto de reunião (PR) da empresa
sob emergência e aguardar instruções do coordenador da emergência
(CEM), que é o funcionário da empresa sinistrada responsável pela
coordenação de todas as ações internas de combate à emergência,
inclusive a decisão do acionamento e uso dos recursos do PAM-CE.
Este coordenador tem também a função de, juntamente com o oficial do
14o GBM e com o membro da Coordenação Municipal de Defesa Civil,
definir eventuais ações externas de resposta à emergência.
Todos os exercícios são acompanhados por pelo menos dois
avaliadores representantes das empresas e seus resultados são
registrados em relatórios e discutidos nas reuniões ordinárias
mensais.
Mais de 70 exercícios simulados de emergência já foram realizados
envolvendo a mobilização dos recursos do PAM-CE. Além das avaliações
obrigatórias, vários destes simulados foram filmados e fotografados,
constituindo um importante acervo de informações para
aperfeiçoamento técnico e treinamentos futuros.
Sistema de
Comunicações
O sistema de comunicações do PAM-CE engloba os recursos e
procedimentos para acionamento dos participantes em caso de
emergência agravada ou exercício simulado, bem como a rotina de
testes periódicos.
Inicialmente, a comunicação entre os participantes do PAM-CE era
efetuada por intermédio de telefone convencional, o que trazia
muitas dificuldades para o sistema. Ocorrências verificadas durante
os exercícios simulados, tais como telefones ocupados, demora no
atendimento e desconhecimento dos atendentes sobre os procedimentos
do PAM-CE, tornavam baixa a confiabilidade das ações de resposta em
caso de necessidade de acionamento. Mesmo contando com o apoio de
duas centrais de atendimento de emergência (CAE) – situadas na sala
de controle de emergência da REDUC (CAE 1) e na sala de controle da
POLIBRASIL (CAE 2) –, a comunicação através de linhas telefônicas
continuou apresentando deficiências que comprometiam a atuação do
PAM-CE.
Uma melhoria significativa foi alcançada a partir de 1995 quando
a comunicação passou a ser feita por intermédio de uma faixa
exclusiva de rádio (sistema trunk), aproveitando a central de rádio
e a rede em operação na REDUC. Cada empresa dispõe hoje de dois
rádios portáteis, adquiridos por meio de contrato de locação, para
uso exclusivo em situações de emergência agravada onde seja
requerida a atuação do PAM-CE.
O Acidente na PETROFLEX e a Atuação do PAM-CE
O PAM-CE teve participação decisiva no incêndio ocorrido em março
de 1998 na área de armazenagem de butadieno da PETROFLEX. O incêndio
foi precedido pela explosão de um vaso de lavagem cáustica de
butadieno, que ocasionou o rompimento de várias tubulações e
válvulas próximas, acarretando diversos focos de vazamento de gás
sem possibilidade de bloqueio. Estes focos, após o “flasheamento”
inicial, transformaram-se em jatos de fogo bastante intensos. Um
destes jatos incidia diretamente sobre uma das três esferas de
butadieno – cada uma com capacidade de 100 toneladas –,
representando o risco de BLEVE da esfera, caso perdurasse.
Em razão da gravidade da situação, foi efetuado o acionamento do
PAM-CE. Apesar da ocorrência de problemas neste acionamento inicial
– que somente se concretizou na segunda tentativa –, "o acionamento
das empresas e do Corpo de Bombeiros pela CAE-1 foi realizado
segundo o procedimento previsto, tendo todos os participantes
comparecido com presteza considerada satisfatória".
A disponibilidade de recursos adicionais foi fundamental para que
a PETROFLEX pudesse, em um prazo de tempo relativamente curto, ter o
acidente sob controle. A situação mais crítica – o jato de fogo
incidindo sobre a esfera de gás – foi controlada através da
contraposição de jatos de água ao jato de fogo, ao mesmo tempo em
que se procedia ao resfriamento das instalações próximas com água,
principalmente os tanques de estocagem. Após a estabilização do
incêndio, a opção foi por aguardar a combustão do inventário de
butadieno armazenado nos tanques interligados ao sistema.
Alguns dos recursos utilizados durante a emergência foram:
- 5 bombas d'água de combate a incêndio (PETROFLEX e REDUC);
- 4 caminhões auto-bomba (PETROFLEX, REDUC e Corpo de
Bombeiros);
- 20 canhões monitores fixos, móveis e dos caminhões de combate;
- Aproximadamente 22 milhões de litros d'água.
No total, cerca de 60 pessoas estiveram diretamente envolvidas no
combate, enquanto outras 50 participaram em atividades de apoio e
coordenação.
Mapa de acesso do PAM-Campos Elíseos com localização dos pontos de encontro (clique na imagem para obter um mapa detalhado):
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