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A idéia de estabelecimento de um Plano de Auxílio Mútuo (PAM) entre as empresas do Pólo Industrial de Campos Elíseos começou a tomar forma em 1991, como um dos desdobramentos da implantação do sistema de resposta para emergências externas, efetuado com base no Processo APELL. Constituindo desde o início um dos objetivos do Processo APELL, a estruturação do PAM - Campos Elíseos (PAM-CE) buscava formalizar e estender a outras empresas do Pólo uma prática comum entre algumas delas, principalmente entre aquelas pertencentes ao sistema PETROBRAS (REDUC, Transpetro, PETROFLEX, NITRIFLEX, entre outras), que era a prestação de auxílio em caso de emergência agravada. A estruturação do PAM-CE ocorreu no âmbito de uma das subcomissões do APELL, a Subcomissão de Planos de Emergência e Análise de Risco, tendo como ponto de partida a avaliação dos planos internos de emergência e os recursos de combate disponíveis nas empresas.

Em novembro de 1992, foi elaborada pela Subcomissão a primeira proposta formal de criação do PAM-CE. Sua implantação, entretanto, somente ocorreu um ano mais tarde, em 11 de novembro de 1993, sendo signatárias do termo de adesão as seguintes empresas: BRASPOL (atual POLIBRASIL), COPAGAZ, Transpetro/PETROBRAS, ESSO, MINASGÁS, NITRIFLEX, NORTEGÁS BUTANO (atual NACIONAL BUTANO), PETROFLEX, REDUC/PETROBRAS, TEXACO e SUPERGASBRAS. Além das empresas, participam também do PAM-CE, desde a sua fundação, o 14o Grupamento de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (14o GBM – Duque de Caxias) e a Coordenação de Defesa Civil do Município de Duque de Caxias. Atualmente, fazem parte também do PAM-CE as empresas IPIRANGA, PETROBRAS DISTRIBUIDORA e SHELL.

O Funcionamento do PAM-CE

O funcionamento do PAM-CE é regido por um estatuto, assinado por representantes legais das empresas, e por um procedimento operacional padrão. Sua coordenação é efetuada por um coordenador com o auxílio de um secretário, ambos representantes das empresas participantes, eleitos para uma gestão anual. Reuniões ordinárias mensais são realizadas com o objetivo de discutir questões operacionais específicas e manter a integração entre as empresas e outros órgãos participantes. Além destas, são realizadas também reuniões extraordinárias sempre que necessário.

No procedimento operacional no PAM-CE estão descritos:

  • As principais rotinas a serem seguidas tanto durante emergências reais quanto na realização de exercícios simulados de emergência;
  • O sistema e a rotina de comunicações para emergências, exercícios e testes;
  • Os recursos mínimos colocados pelas empresas à disposição dos participantes.

Exercícios Simulados de Emergência

Visando ao constante aperfeiçoamento das ações de resposta a emergências agravadas no âmbito do PAM-CE, são realizados exercícios simulados mensais que buscam, na medida do possível, reproduzir as condições de uma emergência real. Os exercícios simulados são realizados segundo uma programação anual e têm como base cenários internos de emergência das empresas com possibilidade de desdobramentos além da sua capacidade de controle com os recursos próprios.

Em sua primeira fase, estes exercícios eram divulgados com antecedência pelas empresas, sendo informado aos outros participantes a data e horário de realização, o cenário acidental postulado e as principais características técnicas das instalações e dos recursos de combate a emergência envolvidos no exercício. Os participantes também recebiam uma planta baixa das instalações com a indicação do local da emergência simulada e suas vias de acesso, da tática de combate e do ponto de reunião dos recursos do PAM-CE. Com o objetivo de evitar preocupação entre a comunidade vizinha, esta era alertada sobre a realização dos simulados através da distribuição de panfletos e da colocação de faixas informativas.

Na fase seguinte, as empresas participantes do PAM-CE passaram a ser informadas com antecedência somente sobre o mês em que cada uma realizaria o seu exercício simulado. Atualmente, os exercícios são realizados sem o fornecimento de nenhuma informação prévia.

No exercício simulado de emergência, de forma semelhante ao que deveria acontecer em uma emergência real, a empresa sinistrada, supostamente em uma situação na qual seus recursos internos não sejam suficientes para o combate, solicita a ajuda das outras empresas participantes do PAM-CE. Conforme instruções contidas no procedimento operacional, a solicitação de auxílio deve ser efetuada através de uma das centrais de atendimento de emergência (CAE), que passa a acionar as empresas conforme a prioridade de acionamento previamente definida.

Após acionadas, todas as empresas devem deslocar os recursos compromissados com o PAM-CE para o ponto de reunião (PR) da empresa sob emergência e aguardar instruções do coordenador da emergência (CEM), que é o funcionário da empresa sinistrada responsável pela coordenação de todas as ações internas de combate à emergência, inclusive a decisão do acionamento e uso dos recursos do PAM-CE. Este coordenador tem também a função de, juntamente com o oficial do 14o GBM e com o membro da Coordenação Municipal de Defesa Civil, definir eventuais ações externas de resposta à emergência.

Todos os exercícios são acompanhados por pelo menos dois avaliadores representantes das empresas e seus resultados são registrados em relatórios e discutidos nas reuniões ordinárias mensais.

Mais de 70 exercícios simulados de emergência já foram realizados envolvendo a mobilização dos recursos do PAM-CE. Além das avaliações obrigatórias, vários destes simulados foram filmados e fotografados, constituindo um importante acervo de informações para aperfeiçoamento técnico e treinamentos futuros.

Sistema de Comunicações

O sistema de comunicações do PAM-CE engloba os recursos e procedimentos para acionamento dos participantes em caso de emergência agravada ou exercício simulado, bem como a rotina de testes periódicos.

Inicialmente, a comunicação entre os participantes do PAM-CE era efetuada por intermédio de telefone convencional, o que trazia muitas dificuldades para o sistema. Ocorrências verificadas durante os exercícios simulados, tais como telefones ocupados, demora no atendimento e desconhecimento dos atendentes sobre os procedimentos do PAM-CE, tornavam baixa a confiabilidade das ações de resposta em caso de necessidade de acionamento. Mesmo contando com o apoio de duas centrais de atendimento de emergência (CAE) – situadas na sala de controle de emergência da REDUC (CAE 1) e na sala de controle da POLIBRASIL (CAE 2) –, a comunicação através de linhas telefônicas continuou apresentando deficiências que comprometiam a atuação do PAM-CE.

Uma melhoria significativa foi alcançada a partir de 1995 quando a comunicação passou a ser feita por intermédio de uma faixa exclusiva de rádio (sistema trunk), aproveitando a central de rádio e a rede em operação na REDUC. Cada empresa dispõe hoje de dois rádios portáteis, adquiridos por meio de contrato de locação, para uso exclusivo em situações de emergência agravada onde seja requerida a atuação do PAM-CE.

O Acidente na PETROFLEX e a Atuação do PAM-CE

O PAM-CE teve participação decisiva no incêndio ocorrido em março de 1998 na área de armazenagem de butadieno da PETROFLEX. O incêndio foi precedido pela explosão de um vaso de lavagem cáustica de butadieno, que ocasionou o rompimento de várias tubulações e válvulas próximas, acarretando diversos focos de vazamento de gás sem possibilidade de bloqueio. Estes focos, após o “flasheamento” inicial, transformaram-se em jatos de fogo bastante intensos. Um destes jatos incidia diretamente sobre uma das três esferas de butadieno – cada uma com capacidade de 100 toneladas –, representando o risco de BLEVE da esfera, caso perdurasse.

Em razão da gravidade da situação, foi efetuado o acionamento do PAM-CE. Apesar da ocorrência de problemas neste acionamento inicial – que somente se concretizou na segunda tentativa –, "o acionamento das empresas e do Corpo de Bombeiros pela CAE-1 foi realizado segundo o procedimento previsto, tendo todos os participantes comparecido com presteza considerada satisfatória".

A disponibilidade de recursos adicionais foi fundamental para que a PETROFLEX pudesse, em um prazo de tempo relativamente curto, ter o acidente sob controle. A situação mais crítica – o jato de fogo incidindo sobre a esfera de gás – foi controlada através da contraposição de jatos de água ao jato de fogo, ao mesmo tempo em que se procedia ao resfriamento das instalações próximas com água, principalmente os tanques de estocagem. Após a estabilização do incêndio, a opção foi por aguardar a combustão do inventário de butadieno armazenado nos tanques interligados ao sistema.

Alguns dos recursos utilizados durante a emergência foram:

  • 5 bombas d'água de combate a incêndio (PETROFLEX e REDUC);
  • 4 caminhões auto-bomba (PETROFLEX, REDUC e Corpo de Bombeiros);
  • 20 canhões monitores fixos, móveis e dos caminhões de combate;
  • Aproximadamente 22 milhões de litros d'água.

No total, cerca de 60 pessoas estiveram diretamente envolvidas no combate, enquanto outras 50 participaram em atividades de apoio e coordenação.

Mapa de acesso do PAM-Campos Elíseos com localização dos pontos de encontro (clique na imagem para obter um mapa detalhado):

 



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